1ª condenação a pena privativa de liberdada aplicada pelo Supremo
Os ministros do Supremo Tribunal Federal condenaram o deputado federal José Fuscaldi Cesílio do PTB de Goiás, conhecido como José Tatico, a sete anos de prisão por sonegação e apropriação indébita de contribuição previdenciária. A pena ainda prevê pagamento R$ 6 mil de multa.
Apesar de ser deputado federal por Goiás, Tatico é candidato à Câmara no estado de Minas Gerais. Além disso, ele já representou o Distrito Federal no Congresso.
Ele teve pedido de candidatura indeferido pelo TRE-MG, enquadrado na Lei Ficha Limpa.
O parlamenar recorreu ao TSE, mas o caso ainda não foi julgado.
A ação penal foi movida pelo Ministério Público Federal, que acusava o parlamentar de ter deixado de repassar constribuições previdenciárias dos empregados ao INSS, relativas às folhas de pagamento mensal e às recisões contratuais, no período de janeiro de 1995 a agosto de 2002.
A relatoria da ação penal ficou sob a responsabilidade do ministro Ayres Britto e a revisão por conta do ministro Joaquim Barbosa. Também estiveram presentes na sessão os ministros José Antonio Dias Toffoli, Cármen Lúcia, Gilmar Mendes, Ellen Gracie e Marco Aurélio Mello
Apesar de ser deputado federal por Goiás, Tatico é candidato à Câmara no estado de Minas Gerais. Além disso, ele já representou o Distrito Federal no Congresso.
Ele teve pedido de candidatura indeferido pelo TRE-MG, enquadrado na Lei Ficha Limpa.
O parlamenar recorreu ao TSE, mas o caso ainda não foi julgado.
A ação penal foi movida pelo Ministério Público Federal, que acusava o parlamentar de ter deixado de repassar constribuições previdenciárias dos empregados ao INSS, relativas às folhas de pagamento mensal e às recisões contratuais, no período de janeiro de 1995 a agosto de 2002.
A relatoria da ação penal ficou sob a responsabilidade do ministro Ayres Britto e a revisão por conta do ministro Joaquim Barbosa. Também estiveram presentes na sessão os ministros José Antonio Dias Toffoli, Cármen Lúcia, Gilmar Mendes, Ellen Gracie e Marco Aurélio Mello
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