NOTA DE REPÚDIO – Em Defesa da Legalidade
Nós, policiais civis, lotados nesta 6ª Coordenadoria de Polícia Civil tomamos conhecimento no último dia 30.01.2010, através da portaria nº019/2010, publicada no Diário Oficial da Bahia sobre a constituição de uma comissão, que tem como objetivo apurar possíveis infrações cometidas pelos policiais civis Luiz Antunes, Mário Oliveira, Antônio César, Ângelo Fagundes, Luciano Abreu, Rubens Sérgio e Euler Alves, cometidas em função do movimento de entrega das custódias desencadeado pelo Sindpoc- Sindicato dos Policias Civis da Bahia, no último dia 28.01.2010.
Reiteramos que a custódia de presos provisórios e, as vezes sentenciados em delegacias baianas constitui uma ilegalidade que vem sendo praticada ao longo dos anos em nosso estado. Muito embora, exista uma lei de execuções penais – LEP 7.21O-/84, que determina que os presos, após flagranteados ou em cumprimento de mandado de prisão devem ser encaminhados a lugares adequados para essa finalidade, o que vivenciamos na prática são delegacias sendo transformadas em mini-presídios, onde não se garante aos presos a mínima dignidade possível e aos policiais é imposta a função de custodiá-los permanentemente, mesmo não sendo esta, uma atribuição do policial civil, a quem compete a investigação e elucidação de crimes e infrações penais.
Em contra-partida ao que foi exposto e, no momento em que os policiais baianos, de forma responsável e liderados pelo seu sindicato buscam por fim a essa ilegalidade, o governo do estado, através de seus prepostos (Secretário de Segurança Pública; Delegado-chefe; Coordenador da 6ª Coorpin e outros) reage com sindicâncias e perseguições, com o objetivo de intimidar e desmobilizar os policiais lotados nessa unidade policial.
Nesse sentido, através deste documento, apresentamos nosso repúdio a tais práticas ditatoriais, assim como reafirmamos a nossa disposição em continuar lutando por respeito e dignidade ao policial civil.
Itabuna, 02 de Fevereiro de 2010
Reiteramos que a custódia de presos provisórios e, as vezes sentenciados em delegacias baianas constitui uma ilegalidade que vem sendo praticada ao longo dos anos em nosso estado. Muito embora, exista uma lei de execuções penais – LEP 7.21O-/84, que determina que os presos, após flagranteados ou em cumprimento de mandado de prisão devem ser encaminhados a lugares adequados para essa finalidade, o que vivenciamos na prática são delegacias sendo transformadas em mini-presídios, onde não se garante aos presos a mínima dignidade possível e aos policiais é imposta a função de custodiá-los permanentemente, mesmo não sendo esta, uma atribuição do policial civil, a quem compete a investigação e elucidação de crimes e infrações penais.
Em contra-partida ao que foi exposto e, no momento em que os policiais baianos, de forma responsável e liderados pelo seu sindicato buscam por fim a essa ilegalidade, o governo do estado, através de seus prepostos (Secretário de Segurança Pública; Delegado-chefe; Coordenador da 6ª Coorpin e outros) reage com sindicâncias e perseguições, com o objetivo de intimidar e desmobilizar os policiais lotados nessa unidade policial.
Nesse sentido, através deste documento, apresentamos nosso repúdio a tais práticas ditatoriais, assim como reafirmamos a nossa disposição em continuar lutando por respeito e dignidade ao policial civil.
Itabuna, 02 de Fevereiro de 2010
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