Em Alagoas, TIM continua proibida de comercializar novas linhas
Desde de 18 de março, por uma decisão judicial, a TIM está proibida de vender novas linhas no estado de Alagoas. A liminar, proferida em uma ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público, OAB e PROCON, determina a operadora de comercializar promoções, habilitar novas linhas e implementar portabilidades de códigos de acesso de outras operadoras para a TIM. A proibição persiste até a TIM comprovar em juízo que tem os equipamentos necessários para atender às demandas dos consumidores.
O juiz determinou também que a TIM ordene que os locais que comercializem seus chips não mais o façam durante o período de determinação judicial. O magistrado deu prazo de 30 dias para que a empresa apresente um projeto de ampliação da rede, aprovado pela Anatel. A multa é de R$ 10 mil por dia em caso de descumprimento. A proibição ainda vigora.
No ano passado, a justiça do Ceará e do Rio Grande do Norte também prolataram decisões no sentido de impor essas proibições à operadora, que naqueles estados já voltou a opererar.
O juiz determinou também que a TIM ordene que os locais que comercializem seus chips não mais o façam durante o período de determinação judicial. O magistrado deu prazo de 30 dias para que a empresa apresente um projeto de ampliação da rede, aprovado pela Anatel. A multa é de R$ 10 mil por dia em caso de descumprimento. A proibição ainda vigora.
No ano passado, a justiça do Ceará e do Rio Grande do Norte também prolataram decisões no sentido de impor essas proibições à operadora, que naqueles estados já voltou a opererar.
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