"Ratada" do MP de São Paulo torna inválida ação penal contra grupo da Universal.
Denunciados no ano passado, por um grupo de Promotores do Ministério Público de São Paulo, o GAECO, por lavagem de dinheiro, formação de quadrilha e sonegação fiscal, o grupo da Igreja Universal, do pastor Edir Macedo conseguiu, na última quarta-feira, uma decisão do Tribunal de Justiça do estado de São Paulo que trancou a ação penal que tornava o pastor Macedo e outros membros da igreja, réus neste processo.
A decisão do tribunal levou em conta o que reza a lei que regulamenta a lavagem de dinheiro; lei 9.613/98, art.2º, III, que diz em certas situações, esses crimes são de competência da Justiça Federal.
A defesa do pastor arguiu nulidade absoluta do processo por incompetência em razão da matéria. Ou seja, aquela matéria (crime) só pode ser julgado por determinada justiça. No caso, a federal. Como o processo estava 'correndo' na justiça estadual, o processo é nulo.
A própria Procuradoria de Justiça já havia reconhecido a 'ratada' do GAECO.
A decisão do tribunal levou em conta o que reza a lei que regulamenta a lavagem de dinheiro; lei 9.613/98, art.2º, III, que diz em certas situações, esses crimes são de competência da Justiça Federal.
A defesa do pastor arguiu nulidade absoluta do processo por incompetência em razão da matéria. Ou seja, aquela matéria (crime) só pode ser julgado por determinada justiça. No caso, a federal. Como o processo estava 'correndo' na justiça estadual, o processo é nulo.
A própria Procuradoria de Justiça já havia reconhecido a 'ratada' do GAECO.
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