Justiça em Itacaré autoriza casamento gay



Desde o dia 04 de novembro que o casamento gay pode ser realizado na comarca de Itacaré. A portaria 10/2011 assinada pelo juiz Eduardo Gil Guerreiro, determinou que os oficiais de registro civil das pessoas naturais da comarca de Itacaré procedam ao processo de habilitação e ao registro de casamento entre pessoas do mesmo sexo.

O juiz levou em consideração recente decisão do STJ que confirmou esta possiblidade e também o princípio constitucional da dignidade da pessoa humana.

Duas oficiais da PM já marcaram a data para se casarem em Itacaré.

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