Senado aprova novo texto do Código de Processo Penal


já que o atual é de 1941. O texto ainda terá que passar pela Câmara.

Principais mudanças

1. Possibilidade de decretação da prisão preventiva de acusados de crimes de "extrema gravidade" ou em caso de reincidência.

2. Instituição de dois juízes para um mesmo processo. um para oordenar as provas (oitvas de testemunhas, laudos, interceptações telefônicas) e outra para prolatar a sentença.

3. Fim da prisão especial para autoridades e portadores de diploma superior.

4. Mais: possibilidade de o magistrado determinar o recolhimento domiciliar do acusado, proibição de o acusado se aproximar de vítimas e testemunhas, sob pena d decretação de prisão preventiva, monitoramento eletrônico, a proibição de frequentar certos lugares, de ausentar-se da comarca ou de sair do País.

5. Possibilidade de delimitação de prazo para decretação de prisão preventiva



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