MP edita normas para uso de lan houses
Os munícipios de Barra da Estiva, Ibicoara e Mucugê, localizadas no centro sul baiano, agora têm normas para a utilização de lan houses por crianças e adolescentes. As normas foram fixadas pelo Ministério Público da Bahia.
A medida foi tomada pelo promotor Paulo César de Azevedo, que também é o relator, após uma denúncia feita pelo Conselho Tutelar sobre o aumento nos índices de evasão escolar.
O Conselho informou também que as crianças estariam deixando de frequentar a escola para passar a maior parte do tempo em casas de jogos e em estabelecimentos comerciais para acesso à internet. A medida está baseada no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), segundo o MP e as recomendações valem desde o último dia 26 de agosto.
Segundo a norma do MP, nas três cidades só será permitida a entrada nos estabelecimentos de jovens com até 18 anos de idade, entre 7h e 19h, sendo que será apresentada a autorização escrita dos pais ou responsáveis. Aqueles que forem menores de 10 anos, a entrada só será permitida com a presença dos responsáveis.
A medida foi tomada pelo promotor Paulo César de Azevedo, que também é o relator, após uma denúncia feita pelo Conselho Tutelar sobre o aumento nos índices de evasão escolar.
O Conselho informou também que as crianças estariam deixando de frequentar a escola para passar a maior parte do tempo em casas de jogos e em estabelecimentos comerciais para acesso à internet. A medida está baseada no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), segundo o MP e as recomendações valem desde o último dia 26 de agosto.
Segundo a norma do MP, nas três cidades só será permitida a entrada nos estabelecimentos de jovens com até 18 anos de idade, entre 7h e 19h, sendo que será apresentada a autorização escrita dos pais ou responsáveis. Aqueles que forem menores de 10 anos, a entrada só será permitida com a presença dos responsáveis.
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