Políticos cassados terão de pagar despesas com novas eleições
Prefeitos que deram causa a realização de eleições suplementares em seus municípios terão de arcar com as despesas do novo pleito. É o que estabelece o convênio que será assinado nesta quinta-feira (12) pelo Tribunal Superior Eleitoral e a Advocacia Geral da UNião (AGU).
Na Paraíba, o Tribunal Regional Eleitoral realizou eleições suplementares nos municípios de Nova Olinda e Marcação. Pelo convênio, os prefeitos desses municípios teriam de pagar os custos da nova eleição.
As eleições suplementares são convocadas sempre que o candidato com mais de 50% dos votos tiver o registro de candidatura indeferido ou tiver seu mandato cassado por algum crime eleitoral, como compra de votos, abuso de poder político ou econômico.
Pelo convênio, depois que prefeitos forem cassados em definitivo pela Justiça Eleitora l, os tribunais regionais eleitorais ou o TSE acionarão a AGU para que adote as medidas necessárias para cobrar judicialmente as despesas geradas pela nova votação.
Advogados da área eleitoral questionam a legalidade do convênio entre o TSE e a AGU. "Entendo que falta base legal para tal cobrança", afirma o advogado Demétrio de Almeida Neto, que atua no processo da eleição suplementar no município de Itapororoca. Ele disse que não existe nenhuma legislação no Brasil que possa dar sustentação a pretensão da AGU.
Na Paraíba, o Tribunal Regional Eleitoral realizou eleições suplementares nos municípios de Nova Olinda e Marcação. Pelo convênio, os prefeitos desses municípios teriam de pagar os custos da nova eleição.
As eleições suplementares são convocadas sempre que o candidato com mais de 50% dos votos tiver o registro de candidatura indeferido ou tiver seu mandato cassado por algum crime eleitoral, como compra de votos, abuso de poder político ou econômico.
Pelo convênio, depois que prefeitos forem cassados em definitivo pela Justiça Eleitora l, os tribunais regionais eleitorais ou o TSE acionarão a AGU para que adote as medidas necessárias para cobrar judicialmente as despesas geradas pela nova votação.
Advogados da área eleitoral questionam a legalidade do convênio entre o TSE e a AGU. "Entendo que falta base legal para tal cobrança", afirma o advogado Demétrio de Almeida Neto, que atua no processo da eleição suplementar no município de Itapororoca. Ele disse que não existe nenhuma legislação no Brasil que possa dar sustentação a pretensão da AGU.
Nenhum comentário